Questão #65219

Direito Geral — Direito Constitucional

Acerca da Organização do Estado e dos Poderes da União, assinale a alternativa correta:

A O Distrito Federal é a capital da República Federativa do Brasil. B Um quinto dos Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça dos Estados será de membros provenientes do Ministério Público e da Advocacia, entretanto tal regra não se aplica às vagas de Ministros do Supremo Tribunal Federal. C As leis que fixam aumentos de servidores públicos da Administração Direta Federal são de iniciativa dos Deputados Federais e Senadores. D Os Municípios detêm personalidade jurídica de direito público interno, entretanto não são dotados de autonomia, vez que tal qualidade pertence apenas à União.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?