Direito Geral — Direito Constitucional

São princípios do Estado Democrático de Direito, assegurados pela Constituição;

I. a liberdade de expressão e pensamento;

II. os princípios da legalidade e da igualdade perante a lei;

III. a república e a federação;

IV. eleiçôes periódicas para o Legislativo e o Executivo por voto universal, secreto e direto.

Analisando-se as asserçôes acima, pode-se afirmar que: