Questão #65085

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

A Normas constitucionais de eficácia restringida não apresentam eficácia jurídica alguma senão depois de desenvolvidas pelo legislador ordinário; B Uma norma constitucional programática não é de aplicação ou execução imediata, porém confere elasticidade ao ordenamento constitucional; C Todas as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata e eficácia plena; D Uma norma constitucional de eficácia limitada apresenta aplicabilidade direta, imediata e reduzida;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?