Questão #65077

Direito Geral — Direito Constitucional

Analise as afirmativas seguintes sobre a política constitucional urbana e agrícola e assinale a alternativa INCORRETA:

A A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigencias fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. B O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é aprovado pela Assembleia Estadual e é obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes. C As desapropriaçôes de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro, somente nos casos de penalização do proprietário é que a indenização poderá ser paga com títulos da dívida pública. D Na desapropriação de imóvel rural, suas benfeitorias úteis e as necessárias serão indenizadas em dinheiro.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?