Questão #65069

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais marque a opção correta.

A O princípio da proporcionalidade deve ser utilizado como balizador para a atuação legislativa infraconstitucional de limitação dos direitos fundamentais. B Em caso de flagrante delito pode haver o ingresso na casa de alguém somente durante o dia. C Pode haver a interceptação das comunicaçôes telefônicas desde que por ordem judicial ou das Comissôes Parlamentares de Inquérito. D O texto constitucional prevê, de modo expresso, a aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não residentes no país.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?