Questão #64932

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a única opção correta no âmbito da repartição de competência federativa.

A Compete privativamente à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional. B Compete aos Estados-Membros, no âmbito de sua autonomia, instituir regiôes metropolitanas, aglomeraçôes urbanas e microrregiôes. C É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, salvo nas hipóteses previstas em lei. D No caso da competência concorrente, a cooperação entre os entes federados deverá ser estabelecida em lei complementar federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?