Questão #64907

Direito Geral — Direito Constitucional

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:

A são onerosas as açôes de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. B conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. C a criação de associaçôes e, de cooperativas, na forma da lei, dependem de autorização, sendo veda-da a interferência estatal em seu funcionamento. D são assegurados, nos termos da lei, a proteção às participaçôes individuais em obras coletivas e à re-produção da imagem e voz humanas, excluídas as atividades desportivas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?