Questão #64776

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre Direitos e Garantias Fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

A A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurando a imutabilidade dos seus veredictos. B A Constituição Federal assegura igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício permanente. C Em razão da titularidade da ação penal, conferida pela Constituição Federal ao Ministério Público, não há possibilidade de ser proposta ação privada nos crimes de ação pública. D A contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, quando fixada em assembleia geral, é obrigatória para toda a categoria profissional, sendo descontada em folha.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?