Questão #64317

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva INCORRETA.

A O Tribunal de Justiça do Estado é competente para julgar, por maioria dos presentes, a constitucionalidade de lei complementar estadual em conflito com a Constituição Estadual. B Entre nós brasileiros, não haverá pena de galés. C O fundamento político-constitucional da soberania dos veredictos, no júri, a par de outros, reside em estar o povo diretamente exercendo o poder de julgar. D O direito de propriedade intelectual de autor é vitalício, mas o direito hereditário dele decorrente pode ser constitucionalmente temporário ou vitalício.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?