Questão #64154

Direito Geral — Direito Constitucional

A forma federativa de estado prevista pela Constituição Federal assegura a coexistência de competências legislativas. Dessa asserção pode-se inferir que:

A A competência privativa da União é improrrogável.

B A competência legislativa da União sobre normas gerais não inibe a competência legislativa dos estados. C A competência legislativa concorrente assegura à União estabelecer normas especiais.

D A competência exclusiva da União é prorrogável.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?