Questão #64137

Direito Geral — Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

A Em nenhuma hipótese, a Constituição da República Federativa do Brasil vigente autoriza a pena de morte. B As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. C São gratuitas as açôes de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. D A inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para prestação de socorro, desde que haja consentimento expresso do morador.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?