Questão #64004

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta.

A Na desapropriação de imóvel rural, para fins de reforma agrária, também as benfeitorias úteis e necessárias deverão ser pagas em títulos da dívida agrária. B Os títulos de domínio e a concessão de uso deferidos aos beneficiários da distribuição de imóveis rurais para reforma agrária são inegociáveis pelo prazo de dez anos. C São insuscetíveis de desapropriação, em qualquer hipótese, a pequena e a média propriedade rural e a propriedade produtiva. D O procedimento especial para o processo judicial de desapropriação de imóvel rural para reforma agrária há de ser fixado em lei ordinária.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?