Questão #63776

Direito Geral — Direito Constitucional

É certo afirmar que a ação popular é apropriada para obter ressarcimento de prejuízo causado ao meio ambiente por concessionário de serviço público?

A Sim, porque o estudo de impacto ambiental assim o determina. B Sim, porque a Constituição em vigor fixa responsabilidade objetiva. C Não, porque o concessionário de serviço público é pessoa jurídica de direito privado. D Não, porque a proteção do meio ambiente, bem de uso comum do povo, é função institucional do Ministério Público.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?