Questão #63758

Direito Geral — Direito Constitucional

A imunidade constitucional garantida aos Deputados Federais e Senadores em razão de suas opiniôes, palavras e votos:

A aplica-se aos atos praticados em razão do mandato, ainda que exercidos fora do recinto da própria Casa legislativa. B aplica-se somente em matéria processual. C impede que o parlamentar seja preso em flagrante de crime, ainda que este seja inafiançável. D aplica-se somente em matéria penal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?