Questão #63757

Direito Geral — Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a autonomia municipal prevê que os Municípios:

A sejam dotados do atributo da soberania B sejam regidos por Lei Orgânica, aprovada pela Câmara Municipal C estejam dispensados de prestar contas sobre a maneira como aplicam seus recursos D possam organizar e prestar serviços públicos de interesse nacional

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?