Direito Geral — Direito Constitucional

Por motivo de convicção filosófica, José, convocado para prestar serviço militar, recusa-se a fazê-lo, negando-se também a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.Para justificar sua conduta, afirma que a Constituição Federal acata, nesse caso, a objeção de consciência, sem prever sanção para o objetor. José está enganado, pois a Constituição