Questão #63612

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A pode a União intervir nos Estados para prover a execução de decisão judicial, desde que haja requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral;

B O Estado intervirá em seus Municípios ou a União nos Municípios localizados em Território Federal sempre que houver indícios de malversação dos recursos públicos oriundos da repartição de receitas tributárias estaduais; C A intervenção federal para o fim de assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis depende de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República;

D Poderá a União intervir em caso de invasão de uma unidade da Federação em outra;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?