Questão #63609

Direito Geral — Direito Constitucional

Santos de Almeida, Vereador eleito, figura como réu em ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo MP. Inocêncio Cruz, seu inimigo político e dono de emissora de rádio, procura o gabinete do Ministério Público solicitando informaçôes acerca do processo movido em face de Santos de Almeida.

O fornecimento de dados contidos em tal processo é:

A ilícito, eis que se trata de inimigo político do réu, destituída a solicitação de fundamentação razoável; B ilícito, eis que a ação de impugnação de mandato eletivo deve tramitar em segredo de justiça; C lícito, eis que possibilitará à população, através da rádio, melhor formar sua opinião política; D lícito, eis que se trata de autoridade pública, não sendo aplicáveis as garantias à privacidade e intimidade;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?