Questão #63570

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A A característica da raça da pessoa não pode ser tomada pela lei como fator de tratamento diferenciado entre brasileiros. B O legislador pode fixar limites etários máximos para a admissão de pessoal no serviço público em atenção à natureza das atribuiçôes do cargo a ser preenchido. C Fere o princípio da isonomia que a lei estabeleça limites mínimos de altura para candidatos em concurso público, qualquer que seja o cargo a ser provido. D Uma vez verificado que o legislador não estendeu certa vantagem financeira a uma categoria funcional análoga à que foi contemplada expressamente pela lei com a benesse, ao Judiciário compete, em princípio, corrigir o vício da quebra da isonomia, realizando a extensão da vantagem omitida pela lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?