Questão #63549

Direito Geral — Direito Constitucional

Diante de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao Senado Federal:

A praticar ato vinculado, suspendendo a respectiva execução, na parte em que concorde com a decisão proferida pelo STF B suspender, total ou parcialmente, mediante Resolução, a respectiva execução C praticar ato discricionário, podendo deixar de suspender a parte da lei que, discordando da decisão do Supremo Tribunal Federal, considerar inconstitucional D revogar, mediante Resolução, a respectiva execução

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?