Questão #63454

Direito Geral — Direito Constitucional

Com relação a assuntos abordados no âmbito da ordem social constitucional, assinale a opção correta.

A Os serviços de educação configuram serviço público privativo do Estado, não podendo ser exercido sem a prévia autorização administrativa. B A gestão do ensino público é uma forma democrática de participação popular, assim como se dá no caso do plebiscito e do referendo. C A farra do boi é prática que submete os animais à crueldade, mas é considerada constitucional porque é obrigação do Estado garantir a todos o pleno exercício de seus direitos culturais. D Ao filho adotado judicialmente não é reconhecido como legítimo o direito à verdade sobre sua paternidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?