Questão #63303

Direito Geral — Direito Constitucional

O indivíduo maior de 18 anos que invocar motivo de convicção política ou filosófica, a fim de se eximir da obrigatoriedade do voto, em eleiçôes municipais:

A terá seus direitos políticos cassados, por se recusar a cumprir obrigação imposta a todos pela Constituição. B sujeita-se à perda ou suspensão de seus direitos políticos, caso se recuse igualmente a cumprir prestação alternativa fixada em lei. C será considerado inelegível, no território da circunscrição eleitoral municipal. D pratica crime eleitoral e terá, em conseqüência, seus direitos políticos suspensos, enquanto tramitar o processo criminal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?