Questão #63205

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

A O controle concreto tem efeitos erga omnes. B O Advogado Geral da União deve ser citado previamente quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo. C Após declarar uma lei inconstitucional em ação direta, o STF deve encaminhar a decisão ao Senado, para que este suspenda a executoriedade da lei. D Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade: a Mesa da Assembleia Legislativa e o Advogado Geral da União.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?