Questão #63192

Direito Geral — Direito Civil

Denomina-se vacatio legis:

A o período de tramitação da lei no Congresso Nacional. B o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor. C o instituto de direito não regulamentado por lei. D o período de vigência da lei temporária.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?