Questão #63092

Direito Geral — Direito Constitucional

É incorreto afirmar que, segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, a Constituição Estadual pode

A estabelecer as regras de competências legislativas privativas da Poder Executivo de modo diverso do modelo constante na Constituição Federal.

B reproduzir norma constitucional federal de observância obrigatória pelos Estados.

C disciplinar o processo legislativo estadual independentemente do modelo consagrado na Constituição Federal.

D sujeitar à aprovação da Assembleia Legislativa a nomeação de dirigentes de autarquias e universidades públicas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?