Questão #63060

Direito Geral — Direito Constitucional

Ao enunciar que determinada matéria é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, pode-se afirmar que:

A a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. B inexistindo lei federal sobre normais gerais, os Estados exercerão a competência legislativa apenas para atender a suas peculiaridades. C a superveniência da lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual. D em razão de sua competência, a União fixará normas de cooperação, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento em âmbito nacional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?