Questão #63046

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente à garantia de vitaliciedade assegurada aos magistrados de primeira instância pela Constituição,

A será adquirida após três anos de exercício efetivo da função, podendo a perda do cargo dar-se mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho. B será adquirida após dois anos de exercício da função, sendo que, nesse período, a perda do cargo dependerá de deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado. C o magistrado não poderá ser removido ou promovido, senão com o seu assentimento, manifestado na forma da lei. D não poderão os magistrados ser postos em disponibilidade, nem aposentados compulsoriamente.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?