Questão #63002

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades estrangeiras, a Constituição da República prevê que o estrangeiro que se encontrar em território nacional:

A não será extraditado em hipótese alguma; B não será extraditado na hipótese de cometimento de crime político ou de opinião; C será extraditado apenas na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; D poderá ser extraditado, no caso de prática de crime comum, desde que a condenação seja anterior à sua entrada no país;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?