Questão #62958

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente à ordem social, disciplinada na Constituição da República, assinale a opção incorreta.

A A União é investida de competência para instituir contribuição social não prevista na Constituição, mas deverá fazê-lo mediante lei complementar. Ademais, a contribuição novel não poderá ter por base de cálculo o lucro, a receita ou o faturamento das empresas. B A Constituição proíbe a destinação de recursos públicos a instituiçôes privadas de ensino de natureza confessional. C O texto constitucional estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos e a imprescritibilidade dos direitos dos índios sobre as terras imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários aos seu bem-estar. D Considerando que um indivíduo tenha-se naturalizado brasileiro em 1989, a Constituição não veda que ele seja proprietário de empresa jornalística e de radiofusão sonora e de sons e imagens.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?