Questão #62914

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a hipótese verdadeira. Verificando-se caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público:

A o Tribunal do Trabalho da Região competente intervirá em vinte e quatro horas, a fim de resguardar o interesse coletivo; B o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito; C o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Região jurisdicionada comunicará o fato em vinte e quatro horas ao Tribunal Superior do Trabalho, para as providências emergenciais previstas em lei; D compete à Justiça comum decidir e julgar a matéria, desde que provocada pelo Ministério Público do Trabalho;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?