Questão #62763

Direito Geral — Direito Constitucional

Em relação às decisôes nas açôes do controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:

A quando o Supremo Tribunal Federal julga improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, ele não proclama a constitucionalidade da lei ou do ato normativo. B razôes de segurança jurídica ou excepcional interesse público permitem que o Supremo Tribunal, por maioria de dois terços de seus membros, conceda eficácia ex nunc à declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo. C a declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal sempre opera efeitos ex tunc. D razôes de segurança jurídica ou excepcional interesse público permitem que o Supremo Tribunal, por maioria absoluta de seus membros, conceda eficácia ex nunc à declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?