Questão #62455

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale, dentre as alternativas a seguir, todas pertinentes ao tema de Emenda à Constituição, a que se mostra compatível com o texto constitucional:

A A emenda à Constituição será sempre promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, independentemente de ter sido proposta pelo Presidente da República ou pelo Poder Legislativo; B A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando proposta pelo Presidente da República, cabendo a este promulgá-la quando proposta por menos de um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; C A proposta de emenda à Constituição, rejeitada ou havida por prejudicada, desde que não tenha por objeto o núcleo imodificável do texto constitucional, poderá ser reapreciada na mesma sessão legislativa; D A Constituição poderá ser emendada na vigência do estado de defesa ou de sítio, desde que o decreto que disponha a respeito ressalve expressamente essa possibilidade e seja observado, na aprovação, o "quorum" de maioria absoluta nas duas Casas do Congresso Nacional;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?