Questão #62393

Direito Geral — Direito Constitucional

O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública são funçôes essenciais à Justiça. A respeito dessas funçôes, é INCORRETO afirmar que:

A na execução de dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; B cabe ao Ministério Público expedir notificaçôes nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informaçôes e documentos para instruí-los, exercendo o controle interno da atividade policial; C é função institucional do Ministério Público promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição; D a Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União, tanto judicial como extrajudicialmente;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?