Questão #62370

Direito Geral — Direito Constitucional

Em se tratando da ordem econômica e financeira, estabelecida na Constituição Federal, é correto afirmar:

A a partir de 1988, a exploração direta de atividades econômicas pelo Estado é permitida apenas quando indispensável aos imperativos de segurança nacional.

B a importação e exportação de produtos dos derivados básicos resultante da refinação de petróleo é monopólio da União.

C as empresas públicas gozam de benefícios fiscais que não se estendem ao setor privado.

D como agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funçôes de fiscalização, incentivo e planejamento, de forma determinante, tanto para o setor público, como privado.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?