Direito Geral — Direito Civil

Sobre os contratos em geral:

I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

II. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

III. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

IV. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

RESPONDA: