Questão #62208

Direito Geral — Direito Constitucional

A respeito da criação e funcionamento dos partidos políticos, é certo que:

A o requerimento do registro deve ser dirigido ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, se o partido político tiver caráter estadual. B somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos. C o requerimento do registro de partido político deve ser subscrito por seus fundadores, em número não inferior a 50, com domicílio eleitoral em um quarto dos Estados. D a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita através apenas de suas assinaturas, dispensando-se seja atestada a veracidade destas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?