Questão #62170

Direito Geral — Direito Constitucional

Entre outras, é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,

A criar, organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de

âmbito nacional, regional ou local. B registrar e fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. C explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de

telecomunicaçôes nos termos da lei, que disporá

sobre a organização dos serviços, com a criação de um órgão regulador. D explorar, mediante autorização, permissão ou concessão, a navegação aérea, a infraestrutura portuária e os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre

portos brasileiros e fronteiras

nacionais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?