Questão #62116

Direito Geral — Direito Constitucional

Leia o seguinte texto:

"[A constituição] não é uma escritura imobiliária que determina precisamente os limites de seu objeto; ao contrário, é um documento que anuncia os princípios fundamentais fazendo uso de valores e deixando para as pessoas encarregadas de interpretá-la e aplicá-la um espaço amplo para o exercício de julgamentos normativos."

(Laurence Tribe; Michael Dorf. Hermenêutica Constitucional, 2007)

Assinale a alternativa que corresponde à correta interpretação do texto.

A O texto se refere à interpretação constitucional, con-sagrando o princípio da unidade constitucional, demonstrando que os dispositivos constitucionais são parte de um sistema maior e formam um todo lógico e teleológico, impedindo que haja interpretação isolada de dispositivos. B Trata-se de texto que se refere à importância da interpretação constitucional, já que os textos das constituiçôes apresentam uma ampla margem interpretativa, pois as constituiçôes possuem em seu texto termos polissêmicos, fundados em valores e princípios, necessitando, portanto, da atividade interpretativa. C Mais do que tratar de princípios de interpretação dos dispositivos constitucionais em si, o texto trata do princípio da supremacia constitucional, pelo qual os atos normativos estatais infraconstitucionais devem estar sempre em conformidade com as previsôes constitucionais, sob pena de inconstitucionalidade. D O texto enuncia o princípio da máxima efetividade, princípio da eficiência ou ainda da interpretação efetiva, o qual impôe ao intérprete constitucional que busque, ainda que nos limites do texto, sem alterá-lo, a interpretação que maior eficácia dê ao dispositivo, já que a Constituição não possui termos ou locuçôes inúteis.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?