Questão #62114

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Nos termos da Constituição, o petróleo somente pode ser explorado pela União ou por empresa pública federal. B É legítima a desapropriação de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado com pagamento mediante títulos da dívida pública. C A Constituição preconiza o incentivo às empresas brasileiras de capital nacional. D Nos termos da Constituição, a navegação de cabotagem somente poderá ser realizada por embarcaçôes brasileiras.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?