Questão #62105

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente aos direitos do idoso, é correto afirmar que:

A aos maiores de sessenta anos é assegurada gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares; B o critério etário do Estatuto do Idoso (idade igual superior a sessenta anos) não alterou a regra redução dos prazos de prescrição da pretensão punitiva quando se tratar de pessoa maior de (setenta) anos de idade na data da sentença condenatória; C as entidades filantrópicas (ou casa-lar) não podem cobrar participação pecuniária do idoso no custeio da entidade; D o benefício de prestação continuada a que se refere art. 203, V, da Constituição, não pode ser restringido aos idosos cuja respectiva família tenha renda mensal “per capita” inferior a um quarto do salário mínimo;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?