Questão #62090

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do STF acerca das cláusulas pétreas e a possibilidade de controle de constitucionalidade de emendas tendentes a aboli-las, assinale a opção correta.

A Qualquer cidadão é parte legítima para, em controle difuso, impugnar a tramitação de proposta de emenda constitucional ofensiva às limitaçôes materiais ao poder de reforma da Constituição.

B Deputados e senadores, na qualidade de parlamentares, têm legitimação ativa para impetrar mandado de segurança para sustar a tramitação, na respectiva Casa, de proposta de emenda constitucional tendente a abolir o mandado de injunção.

C É constitucional a emenda à Constituição suspensiva, com relação a tributo temporário, da imunidade recíproca da União, dos Estados e dos Municípios.

D É admitida a ação declaratória de constitucionalidade para, com efeito vinculante, garantir a tramitação de proposta de emenda constitucional interrompida pelo presidente do Senado, sob a justificativa de violar o princípio federativo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?