Questão #62036

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

A A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar, a não ser, unicamente, por ordem judicial. B A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, exceto para a defesa da intimidade ou do interesse social. C Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, direito que se extingue com a sua morte, não sendo transmissível aos seus herdeiros. D A prática do racismo é crime imprescritível, mas que permite a fiança.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?