Questão #61963

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a resposta INCORRETA:

A O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e ao exercício de todos os demais direitos. B Se todos os comportamentos humanos estão sujeitos ao princípio da legalidade, também todos devem estar submetidos ao princípio da reserva legal. C O tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência tradicional do próprio conceito de justiça. D A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas tão-somente em razão da idade do candidato, consiste em flagrante inconstitucionalidade, uma vez que não se encontra direcionada a uma finalidade acolhida pelo direito, tratando-se de discriminação abusiva.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?