Direito Geral — Direito Constitucional

Analise os seguintes itens:



I - Espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade da própria constituição e por esse motivo são as únicas que podem criar direitos e impor obrigaçôes de natureza geral.

II- devido ao princípio da recepção, entrando em vigor nova constituição, todo o ordenamento jurídico anterior será por ela acolhido, mesmo que incompatível com a nova ordem instituída.

III- o efeito da repristinação é admitido no direito brasileiro, desde que haja expressa previsão na lei revogadora, por isso é chamado de “falsa repristinação”.

IV- o fenômeno da desconstitucionalização, que possibilita a recepção de texto constitucional anterior com status de lei ordinária no novo ordenamento jurídico é plenamente admissível pelo direito brasileiro.



Assinale a alternativa correta: