Questão #61717

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A O habeas corpus é instrumento adequado para se impugnar ordem de juiz de primeiro grau de quebra de sigilo bancário.

B O sentenciado penal não pode ser preso para cumprir a sentença, enquanto dela pender recurso extraordinário, em virtude da presunção de inocência, que perdura enquanto não transitada em julgado a decisão condenatória.

C Não há reparação por danos morais sem prova de dano à reputação do autor da demanda.

D A Constituição Federal não admite perquirição sobre a culpa do particular, já que esta não pode atuar como circunstância liberatória da responsabilidade civil objetiva do Estado.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?