Questão #61638

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A interpretação conforme a Constituição, com ou sem redução de texto, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, tem efeito vinculante e eficácia contra todos. B A técnica de interpretação conforme a Constituição não pode ser utilizada nas açôes declaratórias de inconstitucionalidade, sob o risco de se efetivar dupla declaração de inconstitucionalidade. C Interpretação conforme a Constituição é uma técnica de controle de constitucionalidade que encontra o limite de sua utilização, no âmbito das possibilidades hermenêuticas de extrair do texto uma significação normativa harmônica com a Constituição. D A interpretação conforme a Constituição pressupôe uma Constituição rígida e, por consequência, o princípio da hierarquia das normas constitucionais perante o ordenamento jurídico, somada ao princípio da presunção de constitucionalidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?