Questão #61471

Direito Geral - Direito Constitucional

Relativamente ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a única alternativa correta:

A A inconstitucionalidade formal implica o reconhecimento da invalidade da lei com eficácia ex nunc; B No curso do processo, independentemente da alegação das partes, cabe ao juiz recusar a aplicação da lei eivada de inconstitucionalidade; C Na ordem jurídica brasileira, qualquer juiz pode declarar a inconstitucional idade de lei em tese; D Um dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade é o expurgo da lei do ordenamento jurídico.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?