Questão #61458

Direito Geral — Direito Constitucional

Dois dos instrumentos mais eficazes para o controle da Administração Pública são o mandado de segurança e a ação popular. A respeito destes dois institutos processuai s, assinale a afirmativa falsa:

A não cabe mandado de segurança contra ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial. B os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os atos judiciais. C o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. D em caso de ação popular julgada temerária, o autor pode ser condenado ao pagamento do décuplo das custas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?