Questão #61444

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição Federal isenta do pagamento de custas judiciais aquele que, independentemente de sua capacidade financeira, propuser:

A ação popular, salvo se comprovada a má-fé. B mandado de segurança individual, salvo se impetrado por pessoa jurídica. C mandado de injunção, salvo para suprir omissão relativa às liberdades constitucionais. D mandado de segurança coletivo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?