Questão #61440

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a opção correta.

A O inquérito civil, procedimento investigatório próprio de todos os órgãos estatais legitimados para a propositura de ação civil pública, é prescindível para iniciar o processo quando, por outros meios, houver indicativos de violação a interesses coletivos (lato sensu).

B Conforme disciplina do ECA, o deferimento da tutela pressupôe a prévia decretação da perda ou suspensão do pátrio poder e implica necessariamente o dever de guarda.

C Os avós paternos e maternos são solidariamente responsáveis pela prestação de alimentos aos netos que deles necessitarem.

D De acordo com os seguidores da Escola da Exegese, o intérprete possui ampla liberdade para definir o sentido e alcance das normas jurídicas.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?